Por: Caroline Martins | 16/04/2025

Tem novidade boa no ar para quem já recebe benefícios de previdência complementar pelo Cibrius! A partir de agora, aposentados e pensionistas podem optar pelo regime regressivo de tributação do Imposto de Renda, mesmo que já estejam recebendo o benefício mensal — o que antes não era possível. 

Essa mudança foi confirmada pela Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 68/2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de abril. A nova interpretação da lei vale inclusive para quem recebe renda vitalícia (aquela que dura a vida inteira), desde que cumpra os critérios exigidos. 

De onde veio essa mudança? 

Tudo começou com a Lei nº 14.803/2024, sancionada em janeiro. Ela modernizou as regras da previdência complementar e deu mais liberdade para o participante escolher o regime de tributação no momento que for mais estratégico — seja na aposentadoria ou no recebimento do seu benefício. 

E tem mais: em fevereiro, a PREVIC, a Receita Federal e a SUSEP publicaram uma Instrução Normativa Conjunta (nº 1/2025) que também trouxe avanços importantes, como a portabilidade entre planos de previdência. 

Mas o que é o regime regressivo, afinal? 

De forma simples: é um modelo de tributação do Imposto de Renda em que as alíquotas diminuem com o tempo. Ou seja, quanto mais tempo você mantiver seu dinheiro investido no plano, menor será o imposto cobrado na hora de sacar ou receber seu benefício. 

Isso é uma ótima notícia para quem pensa no longo prazo — como a maioria dos participantes da previdência complementar, que contribuem durante muitos anos para garantir uma aposentadoria mais tranquila. 

Quem pode aproveitar essa mudança? 

Essa possibilidade é válida para participantes, assistidos e dependentes de planos de previdência nas modalidades de Contribuição Definida ou Contribuição Variável. 
⚠️ Importante: Planos de Benefício Definido (BD), como o Conab Saldado e o Conab, não estão incluídos nessa regra. Mas o Cibrius continua atento a todas as mudanças que possam beneficiar seus participantes desses planos também. 

 Tem dúvidas? O Cibrius está aqui para te ajudar! 

Sabemos que termos como “regime tributário”, “contribuição definida” e “portabilidade” podem parecer complicados. Mas você não precisa entender tudo sozinho — o Cibrius está pronto para te orientar em cada passo! 

Nosso time está à disposição para esclarecer suas dúvidas e ajudar você a avaliar se essa mudança vale a pena no seu caso. Afinal, quando o assunto é seu futuro, cada decisão conta! 

Fonte: Ministério da Previdência Social