Data: 03/08/2026

O Cibrius informa aos participantes e assistidos que estão disponíveis para conhecimento as propostas de alteração dos regulamentos dos planos ConabPrev e Conab Saldado.

As propostas já foram aprovadas pela Diretoria Executiva, pelo Conselho Deliberativo do Cibrius e pela Conab como patrocinadora dos Planos e, conforme estabelece o art. 152, inciso I da Resolução Previc nº 23/2023, permanecerão publicados pelo prazo de 30 dias antes de serem encaminhadas para análise da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

As alterações contemplam adequações às Resoluções CNPC nº 50/2022 que trata dos institutos obrigatórios e nº 60/2024 que trata da inscrição automática, além de aperfeiçoamentos e melhorias redacionais que buscam tornar os instrumentos mais claros, transparentes e modernos e alinhados às normas da previdência complementar fechada.

Entre os principais temas contemplados nas propostas estão:

• atualização das regras relativas aos institutos previdenciários, como portabilidade, resgate, Benefício Proporcional Diferido (BPD) e Autopatrocínio;
• adequações às novas regras de inscrição automática de participantes, previstas na regulamentação vigente;
• aprimoramento das regras de portabilidade e utilização de recursos;
• atualização de dispositivos relacionados à proteção dos participantes, assistidos e beneficiários;
• ajustes de redação e de procedimentos para conferir maior clareza, transparência e segurança jurídica aos regulamentos.

Consulte os documentos

Para conhecer detalhadamente as alterações, acesse os documentos abaixo:

• Síntese das alterações propostas;
• Quadro Comparativo (DE/PARA) – Plano ConabPrev;
• Regulamento do Plano ConabPrev – Texto consolidado;
• Quadro Comparativo (DE/PARA) – Plano Conab Saldado;
• Regulamento do Plano Conab Saldado – Texto consolidado.

A disponibilização de documentos complementares como será analisada em cada caso, observadas as normas relativas ao acesso à informação, ao sigilo legal e à titularidade dos documentos.