Data: 07/08/2024
Hoje, 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, marcando um momento crucial na luta contra a violência doméstica no Brasil. Esta data nos lembra do papel de cada cidadão em prol de um ambiente seguro e justo para todos.
A história por trás da Lei
A Lei Maria da Penha surgiu da determinação de Maria da Penha Maia Fernandes, uma biofarmacêutica cearense que sofreu por mais de 15 anos em um relacionamento extremamente abusivo. Ela passou por experiências gravemente traumáticas, incluindo uma tentativa de homicídio que a deixou paraplégica e um risco de eletrocussão. Apesar de suas repetidas tentativas de buscar justiça, Maria enfrentou um alarmante descaso do sistema judicial brasileiro, que falhou gravemente em oferecer a proteção e o suporte necessários. O sistema não só negligenciou sua segurança, mas permitiu que seu agressor permanecesse em liberdade por um longo período, evidenciando a gravidade e a urgência de reformar a abordagem judicial em casos de violência doméstica.
A persistência de Maria da Penha, apoiada por ONGs brasileiras, levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). A comissão responsabilizou o Brasil pela omissão em proteger a vida de Maria da Penha e enviou recomendações que culminaram na criação da Lei Maria da Penha.
Na época, o agressor de Maria da Penha foi julgado e condenado a apenas dois anos de prisão, evidenciando a inadequação das medidas contra a violência doméstica.
Avanços e medidas da Lei
A Lei Maria da Penha trouxe mudanças significativas no combate à violência contra a mulher, incluindo:
· Medidas protetivas: proibição de contato do agressor com a vítima.
· Penas mais severas: sanções mais rigorosas para os agressores.
· Casas de abrigo: criação de abrigos para mulheres em situação de risco.
· Atendimento especializado: apoio e atendimento especializado para as vítimas.
· Importância e Compromisso
De acordo com dados recentes, a violência doméstica ainda é um problema grave no Brasil. Em 2023, foram registradas cerca de 1.750 denúncias de violência contra a mulher por dia. Esses dados destacam a necessidade contínua de vigilância e ação para proteger as vítimas e garantir a justiça.
O Cibrius se posiciona firmemente contra qualquer forma de violência e assédio. Valorizamos um ambiente de trabalho seguro e livre de discriminação. Encorajamos todos a se engajar na luta contra a violência doméstica, não apenas no dia a dia, mas também através do apoio a políticas e iniciativas que promovam a igualdade e a proteção.
Cada um de nós tem um papel crucial em construir uma sociedade mais justa e segura.
Juntos, somos mais fortes na luta contra a violência.