Nesta semana a Abrapp – Associação Brasileira de Entidades de Previdência Privada anunciou um marco histórico para o sistema: o desfecho do litígio judicial que já durava 30 anos sobre a ação das OFNDs. O acordo representa o ingresso de R$ 8,8 bilhões em recursos provenientes das OFND – Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

 

A história começou em 1986, quando o Governo criou um Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) usando recursos de EFPC que tinham patrocinadores públicos (estaduais ou federais). Na época, as entidades foram obrigadas a aplicar 30% das reservas técnicas em títulos federais com taxa de 6% ao ano e corrigidos pela OTN (Obrigação do Tesouro Nacional).

 

Com o Plano Verão de 1989 e a desindexação da economia, estabeleceu-se uma nova ordem econômica que alterou o índice de correção dos títulos em geral – e das OFNDs em particular.

 

O processo judicial iniciou 1991, quando a Abrapp ingressou com a ação para obter o recálculo de correção dos títulos pelo IPC (Índice de Preço ao Consumidor), que era o índice adotado pela economia em geral na época.

 

Esse resultado beneficiará cerca de 88 as entidades fechadas que receberão os recursos provenientes da OFND. A parte do Cibrius gira em torno de 5,8 milhões.

 

Segundo o Diretor-Presidente da Associação, Luís Ricardo Martins afirma que este é um momento muito oportuno para a entrada dos recursos nas reservas das EFPC, devido aos efeitos da pandemia e da aceleração inflacionária em 2021 que provocaram um aumento do déficit dos planos do sistema.