Cibrius | Conexão EUA – Brasil: Você é uma U.S Person?

A legislação brasileira exige que sejam identificados em nossa base de dados, os participantes que estejam enquadrados como US PERSON. Mas você sabe o que é?

Caracterizam-se como US PERSON as pessoas que tenham:

-> Cidadania norte-americana, incluindo os detentores de dupla nacionalidade e passaporte norte- americano, ainda que residam fora dos Estados Unidos;

-> Residência fiscal nos EUA, ou seja, que possuam Green Card e que exista a possibilidade de se tornarem residentes permanentes legais;

-> Presença física nos Estados Unidos para fins tributários por, pelo menos, 31 dias durante o ano corrente ou 183 dias nos últimos 3 anos.

Para cumprir essas exigências da legislação, o Cibrius solicita aos seus participantes o preenchimento do questionário FATCA, disponível na área do participante, na aba Dados Cadastrais.

A FATCA – “Foreign Accoutn Tax Compliance Act” (Lei de Conformidade Tributária de Contas no Exterior), diz respeito a uma Lei Norte Americana que visa combater a evasão fiscal dos EUA em relação a rendimentos e outros ganhos de investimentos feitos fora dos EUA por cidadãos Norte Americanos e cidadãos estrangeiros com obrigações fiscais nos EUA, designados “US Person”.

Após preencher o citado questionário, caso uma das respostas seja positiva, o Cibrius entrará em contato com esse participante para outros encaminhamentos.

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015, firmou Acordo com o Governo dos Estados Unidos para intercâmbio de informações fiscais relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Por consequência, todas as Entidades, como o Cibrius, são obrigadas a encaminhar, periodicamente, as informações relativas às operações financeiras de seus participantes à Receita Federal.

ATENÇÃO: ESTA OBRIGAÇÃO É VALIDA APENAS PARA OS PARTICIPANTES ATIVOS. NO CASO DOS ASSISTIDOS, INFORMAREMOS POSTERIORMENTE.