O projeto Doar é Legal é uma iniciativa do Poder Judiciário que nasceu em maio de 2009, com o objetivo de conscientizar sobre a importância de doar órgãos. O projeto é coordenado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, e executado pelo TJRS – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da ABTO – Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, do Hemocentro e da Via Vida Pró doações e transplantes.
De acordo com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), mais de 50 mil pessoas aguardam por uma doação de órgão no Brasil, sendo rim e córnea com o maior número de pessoas na fila de espera.
A campanha adotou um formulário de manifestação pessoal, em que o doador informará em vida, a seus familiares e amigos, sobre sua livre e espontânea disposição, após sua morte física, em doar seus órgãos a alguém que precisa.
O projeto Doar É Legal emitiu 5.511 certidões em todo o país, de acordo com dados do coordenador da iniciativa, o Juiz de Direito Carlos Eduardo Richinitti, do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). A certidão – sem validade jurídica – atesta a vontade de voluntários em tornarem-se doadores de órgãos e serve para que familiares fiquem cientes da intenção.
Órgãos como um dos rins, parte do pulmão ou do fígado e a medula óssea podem ser doados ainda em vida por pessoas em boas condições de saúde, maiores de 18 anos e capazes. Quando não é realizada entre parentes (pai, mãe, filhos, irmão, tios ou avós) há a necessidade de autorização judicial, a fim de coibir o comércio. A exceção é a medula, que pode ser doada também por menores de 18 anos e a qualquer paciente, sem necessidade de decisão da Justiça, em razão da dificuldade de encontrar indivíduos 100% compatíveis e porque a regeneração completa acontece em apenas sete dias.
Em caso de morte encefálica é possível a retirada para transplante dos rins, pulmões, coração, válvulas cardíacas, fígado, pâncreas, intestino, córneas, ossos, cartilagem, tendão, veias e pele, o que depende de avaliação das condições de cada órgão bem como da existência de receptor compatível. Somente não podem ser doadores portadores de doenças infecto-contagiosas, como AIDS, ou câncer (nesse último caso, ainda podem doar as córneas).
A adesão à campanha pode ser feita pelo site do TJRS. Basta preencher um formulário virtual e, após a confirmação, a certidão será gerada. A certidão pode ser impressa e enviada para familiares e amigos.
Link do formulário: https://doarelegal.tjrs.jus.br/