Como definição, a Pessoa Politicamente Exposta (PPE) é a pessoa natural que desempenha ou tenha desempenhado, nos ÚLTIMOS CINCO ANOS, no Brasil ou em países, territórios ou dependência estrangeiras, cargo, emprego ou função pública relevante, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.

 

Ou seja, a pessoa que tiver familiares ou parentes na linha direta até o primeiro grau (pais e filhos(as), o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada), representante ou alguém de seu relacionamento próximo que desempenha ou tenha desempenhado qualquer uma das funções abaixo relacionadas também será considerada politicamente exposta.

 

Consideram-se pessoas politicamente expostas brasileiras:

• Os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;
• Os ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União:

a) de ministro de Estado ou equiparado;

b) de natureza especial ou equivalente;

c) de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e

d) do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS, nível 6, e equivalentes;

• Os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores;
• os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
• os membros do Tribunal de Contas da União e o Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
• os governadores de Estado e do Distrito Federal, os presidentes de Tribunal de Justiça, de Assembleia Legislativa ou de Câmara Distrital, e os presidentes de Tribunal ou Conselho de Contas de Estado, de Municípios e do Distrito Federal;
• os prefeitos e os presidentes de Câmara Municipal das capitais de Estado.
• pessoa que exerce ou exerceu importantes funções públicas em um país estrangeiro.

 

A identificação do PPE é realizada no momento da adesão ao plano conforme consta do formulário de adesão.

 

Para aqueles que já são participantes, sendo verificado que se trata de uma pessoa politicamente exposta- PPE, será necessário o preenchimento de formulário específico.

 

Com a aprovação da Política de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLDFT), o Cibrius abrirá processo de recadastramento, dessa vez para os participantes ativos, com o objetivo de identificar e registrar pessoas politicamente expostas. Como se trata de uma obrigação legal, contamos com a colaboração de todos os participantes no sentido de realizar seu recadastramento quando o processo for iniciado.

 

(Brasília – CIBRIUS)

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