Como definição, a Pessoa Politicamente Exposta (PPE) é a pessoa natural que desempenha ou tenha desempenhado, nos ÚLTIMOS CINCO ANOS, no Brasil ou em países, territórios ou dependência estrangeiras, cargo, emprego ou função pública relevante, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo.
Ou seja, a pessoa que tiver familiares ou parentes na linha direta até o primeiro grau (pais e filhos(as), o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada), representante ou alguém de seu relacionamento próximo que desempenha ou tenha desempenhado qualquer uma das funções abaixo relacionadas também será considerada politicamente exposta.
Consideram-se pessoas politicamente expostas brasileiras:
a) de ministro de Estado ou equiparado;
b) de natureza especial ou equivalente;
c) de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e
d) do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS, nível 6, e equivalentes;
A identificação do PPE é realizada no momento da adesão ao plano conforme consta do formulário de adesão.
Para aqueles que já são participantes, sendo verificado que se trata de uma pessoa politicamente exposta- PPE, será necessário o preenchimento de formulário específico.
Com a aprovação da Política de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLDFT), o Cibrius abrirá processo de recadastramento, dessa vez para os participantes ativos, com o objetivo de identificar e registrar pessoas politicamente expostas. Como se trata de uma obrigação legal, contamos com a colaboração de todos os participantes no sentido de realizar seu recadastramento quando o processo for iniciado.
(Brasília – CIBRIUS)
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