No dia 24 de janeiro, terça-feira, a previdência social completou seus 100 anos. Em sua história, a instituição recebeu várias modificações e hoje é garantidora de renda para mais de 37 milhões brasileiros por mês. Mas mesmo depois de um século, a Previdência Social é palco de diversas discussões e sinônimo de duas coisas para muitos brasileiros: segurança ou ônus.
Criada em 24 de janeiro de 1923 pela Lei Eloy Chaves, (considerada por muitos o principal marco da previdência social no Brasil) a Previdência Social brasileira é uma instituição de proteção da cidadania. Está no tripé da Seguridade Social, instituído na Constituição de 1988, que também abraça os direitos à saúde e à assistência social e representou um avanço em bem-estar social no país. Essa lei instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensões para atender trabalhadores de ferrovias e depois evoluiu até chegar ao sistema previdenciário atual.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, já foram sete reformas da Previdência Social. Entre elas, a de 2012, que passou a considerar a média das remunerações em vez do último vencimento para calcular a aposentadoria por invalidez; a de 2015, que aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de servidores; e a de 2019, que mudou os critérios para aposentadorias e criou regras de transição.
Um projeto (PL 2783/2022) do senador Paulo Paim (PT-RS) quer criar a Semana Nacional da Previdência Social para incentivar a adesão e contribuição ao sistema previdenciário que será celebrada na semana do dia 24 de janeiro. Segundo a proposta, que aguarda votação do Plenário, a Semana Nacional da Previdência Social será celebrada na semana do dia 24 de janeiro, data do marco histórico da Previdência Social no Brasil.
Nessa data comemorativa de 100 anos é importante destacar a importância da Previdência Social para a sociedade, por oferecer proteção previdenciária em eventos de doença, maternidade, óbito do provedor da família, a velhice e a invalidez, além da aposentadoria.
Confira a linha do tempo da aposentadoria no Brasil, AQUI.