Maior segurança e eficiência para as EFPCs
A recente aprovação da Resolução PREVIC nº 23, de 14/08/2023, apresenta em seus 389 artigos, a nova postura dos dirigentes da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, no sentido de consolidar o arcabouço legal, unificando tópicos previamente abordados em documentos fragmentados e incorporando, adicionalmente, novas temáticas que, até então, careciam de regulamentação.
A nova Resolução flexibiliza algumas regras preexistentes, assim como estabelece novos critérios aplicáveis aos tópicos centrais que fundamentam a governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). A seguir algumas diretrizes de maior destaque:
Aprimoramento da Governança: A resolução estabelece diretrizes mais claras para a governança considerando o porte, a diversidade, a complexidade e os riscos das entidades fechadas de previdência complementar e aos planos de benefícios por elas administrados, reenquadrando-as de acordo com os critérios acima citados.
Garantia e Proteção: A resolução reforça os mecanismos de proteção dos direitos dos participantes e assistidos, com padrões mais elevados de transparência na comunicação.
Gestão de Investimentos mais segura: Com a Resolução PREVIC nº 23 serão implementadas diretrizes mais rigorosas para a gestão de investimentos, visando a diversificação, a avaliação de riscos e a busca por melhores retornos, sem comprometer a solidez financeira do patrimônio dos planos previdenciários. Todos esses processos já se encontram devidamente implantados no Cibrius.
Transparência nas Prestações de Contas: A resolução reforça a importância da prestação de contas das entidades aos seus participantes e assistidos, especialmente na divulgação dos resultados que impactam diretamente as suas reservas.
Estímulo à Inovação e Eficiência: Com diretrizes mais claras e modernas, a resolução incentiva as entidades de previdência complementar a adotarem práticas inovadoras voltadas para uma disseminação eficiente de informações, com o objetivo de agilizar os processos, aliando eficiência com o menor custo para os participantes e assistidos, em um cenário de maior competitividade.
Considerando a potência de sua estrutura, a nova Resolução revoga outros 40 dispositivos, entre, Resoluções, Instruções e Portarias, demonstrando o empenho das autoridades em garantir a proteção dos interesses dos participantes e assistidos, ao mesmo tempo em que fomenta a modernização, aprimoramento e crescimento do sistema fechado de previdência complementar, sobretudo em um cenário econômico e social em que esse produto é de extrema relevância para o futuro da nação.